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Blog do Juca Kfouri

Ricardo Teixeira apela e perde mais uma vez

Juca Kfouri

22/12/2014 18h37

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL No 0006967-31.2011.8.19.0209 APELANTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA
APELADO: JOSÉ CARLOS AMARAL KFOURI
RELATOR: DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEIN

Resume-se abaixo, com negritos do blog, a decisão do desembargador Cleber Ghelfenstein:

"Alega, em síntese, ter sofrido dano moral pela violação aos seus direitos da personalidade em virtude de matéria jornalística veiculada na internet, por intermédio do blog administrado pelo réu.

Segundo o autor, 'o teor do artigo dá a verdadeira dimensão do que o Réu pretendia e pretende: colocar em dúvida, para os leitores, as qualidades morais e a honorabilidade do Autor: levou adiante sua pretensão num espaço que deveria ser utilizado para veiculação de crítica desportiva mostra, sem rebuços, sua real intenção: ofender e não criticar; agredir e não manifestar livremente seu pensamento; ferir a dignidade e o decoro do Autor e não informar aos seus leitores'.

Contestação alegando, em suma, que da reportagem não se vislumbra qualquer inverdade ou ofensa capaz de ensejar a pretendida compensação pecuniária, já que se trata de conduta lícita a prática do jornalismo.

Aduz que a matéria alegadamente ofensiva nada mais é do que a reprodução de matéria jornalística publicada por um jornal suíço, além de sustentar que o autor sequer refutou as alegações trazidas pelo periódico suíço.

Alega, ainda, que diversos outros veículos de imprensa noticiaram inúmeras reportagens sobre a conduta do autor à frente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ao final, requer a improcedência do pedido.

O juízo processante julgou improcedente o pedido indenizatório.

Inconformado, insurge-se o autor, repisando seus argumentos especificados na petição inicial, requerendo a reforma total da sentença com a procedência do pedido.

Em verdade, a sentença não merece reforma. Vejamos, objetivamente.

Na espécie, repito, o réu apenas informou aos seus leitores a notícia veiculada pelo jornal suíço, sem fazer acusação ou denegrir a honra e dignidade do autor.

É certo que a matéria é crítica e demonstra, um tanto, a insatisfação, à época e ainda evidente, da sociedade civil com os escândalos que insistem em assombrar nosso esporte, especificamente o futebol masculino nacional.

Contudo, diversas notícias envolvendo o autor, então presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foram publicadas por outros veículos da imprensa, algumas com fortes denúncias sobre sua conduta à frente da referida instituição, não havendo, nos presentes autos, qualquer informação acerca de eventuais medidas porventura tomadas pelo autor.

Nesta senda, em que pesem os eventuais danos de ordem moral sofridos pelo autor, não restou comprovada a conduta ilícita imputada ao réu, já que estamos diante, em verdade, do regular exercício do direito de informar, expressão da própria liberdade de imprensa, sem a qual o Estado Democrático de Direito sobreviveria.

A conclusão a que se chega é a de que a matéria reproduzida pelo réu não alcançou dimensão suficiente para denegrir a honra do autor, mormente quando comparada a um sem número de reportagens já veiculadas sobre a gestão do autor quando respondia pela aludida entidade.

Portanto, não há se falar em compensação pecuniária por dano moral".

Leia aqui a nota que deu origem à ação de Teixeira, julgada improcedente em primeira instância e, agora, em segunda.

A defesa foi feita pelo escritório  Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian – Advogados

 

 

Sobre o Autor

Juca Kfouri é formado em Ciências Sociais pela USP. Diretor das revistas Placar (de 1979 a 1995) e da Playboy (1991 a 1994). Comentarista esportivo do SBT (de 1984 a 1987) e da Rede Globo (de 1988 a 1994). Participou do programa Cartão Verde, da Rede Cultura, entre 1995 e 2000 e apresentou o Bola na Rede, na RedeTV, entre 2000 e 2002. Voltou ao Cartão Verde em 2003, onde ficou até 2005. Apresentou o programa de entrevistas na rede CNT, Juca Kfouri ao vivo, entre 1996 e 1999 e foi colaborador da ESPN-Brasil entre 2005 e 2019. Colunista de futebol de “O Globo” entre 1989 e 1991 e apresentador, de 2000 até 2010, do programa CBN EC, na rede CBN de rádio. Foi colunista da Folha de S.Paulo entre 1995 e 1999, quando foi para o diário Lance!, onde ficou até voltar, em 2005, para a Folha, onde permanece com sua coluna três vezes por semana. Apresenta, também, o programa Entre Vistas, na TVT, desde janeiro de 2018.

Colunas na Folha: https://blogdojuca.uol.com.br/lista-colunas-na-folha/

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