Cartolas querem fazer nova gambiarra na Lei Pelé

Na 4ª feira, dia 06/07, haverá votação importante sobre legislação esportiva. E futuro da política pública de esporte no país

De um lado, um Projeto de Lei (PL 1153/19) que promove alterações pontuais na Lei Pelé, mas não altera o paradigma atual da oferta de política pública (vale notar que o projeto tratava originalmente apenas de questões para melhorar a proteção do atleta de base).

De outro, um Projeto de Lei (1825/22) fruto de Comissão de juristas no Senado, que institui um novo Sistema Nacional do Esporte (amplamente debatido pela sociedade em Conferências Nacionais do Esporte e Grupo de Trabalho do então Ministério do Esporte), com definições de competências e responsabilidades dos entes e instituições, previsão de um Fundo Nacional do Esporte a financiar a Formação Esportiva e o Esporte para Toda Vida – todas questões que a Lei Pelé atualmente não dá conta.

Como os projetos estão apensados, existe o sério risco de o PL 1825, mais bem fundamentado, mais bem trabalhado, que promove melhor inclusão por meio do Esporte, não mais tramitar – em virtude da aprovação do PL 1153

O projeto é um grave retrocesso a questões de governança e gestão nas entidades de administração de esporte, previstas nos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé.

Pelo proposto, entidades podem passar a descumprir as regras e mesmo assim continuar recebendo verbas públicas, solapando conquistas que atletas fizeram para melhor o ambiente de gestão destas entidades

Os cartolas de clubes de futebol irão se encontrar nesta segunda-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arhur Lira, para apresentar o projeto que tramitou a toque de caixa, porque há pressa em causar mais um retrocesso nas leis do país.

Felipe Carreras (PSB-PE) é o surpreendente relator das mudanças e intermediário entre a cartolagem e Lira.