Do Blog de ANCELMO GOIS

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POR ANA CLÁUDIA MAGALHÃES

O Tribunal de Justiça Europeu considerou ilegal qualquer tipo de isenção fiscal para clubes de futebol profissional organizados como entidades sem fins lucrativos. O processo se arrastava há anos e foi decidido definitivamente no último dia 04 de março.

Barcelona e Real Madrid, por exemplo, terão que pagar tudo que deixaram de recolher em impostos nos últimos 25 anos em razão destes incentivos fiscais ilegais. O tribunal considera que qualquer taxa de imposto inferior para clubes organizados como associações sem fins lucrativos é injusta em comparação à aplicada a clubes organizados como sociedades empresárias.

O caso remonta a uma lei espanhola de 30 anos atrás em que apenas Barcelona, Pamplona, Athletic Bilbao e Real Madrid mantiveram o status de organização sem fins lucrativos, e todos os outros clubes profissionais tiveram que se registrar como sociedades esportivas limitadas, sujeitas a impostos mais altos.

Agora todos os clubes terão que pagar os mesmos impostos e recolher o que tiveram em isenções indevidas nos últimos 20 anos. Leia aqui a decisão.

No Brasil, clubes ainda não são empresas e nem pagam impostos. Com isso, o governo perde bilhões.

https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/clubes-de-futebol-serao-obrigados-pagar-imposto.html

Nota do blog: a decisão pode estar para os clubes associativos europeus assim como esteve a Lei Bosman para a alforria dos jogadores de futebol pelo mundo afora. Como tudo, pode demorar a chegar no Brasil, mas, inexoravelmente, chegará.