PUBLICIDADE
Topo

Histórico

Categorias

Por uma Frente de Apoio, Ajuda e Preservação do Futebol e o Papel do Congresso Nacional

Juca Kfouri

25/03/2020 11h25

POR RODRIGO R. MONTEIRO DE CASTRO

Deveria ter ocorrido em Brasília, no dia 19 de março, um importante debate idealizado pela OAB, a respeito do novo marco regulatório do futebol. Pretendia-se apresentar os dois modelos que tramitam no Congresso Nacional, um proveniente da Câmara dos Deputados, relatado pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), e outro do Senado, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG). O evento teria sido utilíssimo para definição do caminho legislativo que se ofereceria à organização e ao manejo do futebol no Brasil.

Desde o anúncio do debate, divulgado pela OAB, até o seu cancelamento, motivado pela crise do Covid 19 – e sobretudo até o dia de hoje –, muita coisa mudou, não apenas no plano local, como internacional também. O que se debateria há uma semana – assim como o que vinha sendo debatido, desde 2016, com a apresentação do PL 5.082/16 na Câmara dos Deputados –, deve ser ajustado às inevitáveis consequências que abalarão– ou melhor, já abalam – os agentes que integram o sistema futebolístico.

Mais do que isso: é fundamental que se crie uma ampla frente de apoio, ajuda e preservação do futebol brasileiro, com o propósito de oferecer-lhe instrumentos para superar o agravamento de uma situação que já beirava a insustentabilidade. O Congresso Nacional, nessa frente, deve, a partir de agora, assumir o protagonismo.

Do ponto de vista legislativo, a proposta do Dep. Pedro Paulo fora construída sobre três pilares: (i) a criação de condições especiais para quitação acelerada de débitos e para parcelamento especial de dívidas de clubes perante a União; (ii) a recuperação judicial; e (iii) o regime de centralização das execuções no âmbito da Justiça do Trabalho.

O aproveitamento do tripé dependeria da adoção, pelo clube, de alguma forma societária, prevista na legislação (sociedade anônima, comandita em ações, limitada etc.). Ademais, à empresa (ou ao clube-empresa, conforme nomenclatura do projeto) se ofereceria um regime especial permanente de tributação, que previa o pagamento unificado de 5% da receita mensal, correspondente a determinados tributos federais (IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/Pasep).

O projeto de autoria do Sen. Rodrigo Pacheco foi por outro caminho, propondo a criação de um novo sistema – ou uma nova ordem – no futebol, arquitetado sobre quatro pilares: (i) a introdução de um tipo societário especial, a sociedade anônima do futebol (SAF); (ii) a previsão de um modelo de governança e de técnicas de controle e publicidade dos atos da SAF e de seus administradores; (iii) a criação de instrumentos específicos para o financiamento da atividade futebolística, como a debênture-fut; e (iv) o programa de desenvolvimento da educação por meio do futebol.

A SAF conviveria com as outras formas societárias previstas na legislação – seria, portanto, mais um tipo societário à disposição do clube que pretendesse passar ao modelo empresarial –, mas a sua adoção também seria condição para aproveitamento dos elementos integrantes do sistema que se criaria. Dentro desse sistema, aliás, também se contempla um regime tributário transitório – não permanente, portanto – que autoriza a SAF, durante determinado período, a promover o recolhimento unificado de 5% da receita mensal, correspondente a determinados tributos federais.

Apesar de intersecções, os projetos tinham – ou ainda têm – propósitos distintos (os quais foram amplamente expostos), construídos, no entanto, a partir de situações e de premissas que foram radicalmente modificadas – para pior.

Por esses motivos, o futebol brasileiro precisará de ajuda. Os clubes precisarão de ajuda. Os jogadores precisarão de ajuda. Os demais agentes que vivem do futebol precisarão de ajuda – como, aliás, a sociedade brasileira precisará de ajuda.

Neste momento de crise agudíssima, emerge a importância, ou melhor, a imprescindibilidade do Estado, como agente executor de medidas necessárias à preservação das bases da sociedade, à preservação de direitos sociais e individuais, à estimulação da economia e à fixação de políticas públicas que nortearão os caminhos a serem trilhados nos próximos anos.

É disso, pois, que o futebol passou a necessitar como nunca em mais de um século de prática neste País: do reconhecimento de que se trata de um tema fundamental ao (e do) seu povo, com enorme potencial social e econômico, e da determinação de uma política pública que enfrente os problemas imediatos, amplificados pela epidemia do Covid-19, bem como dos mediatos, que permitirão a formação de um novo ambiente, sustentável, transparente e eficiente.

Assim, dentro de uma ampla frente de apoio, ajuda e de preservação do futebol, que deveria envolver a CBF, os clubes, os jogadores, os patrocinadores, a televisão e outros meios de comunicação etc., o Congresso Nacional também tem, agora, uma missão fundamental – e histórica – nas mãos, sobretudo, dos Presidentes de suas Casas, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, e de duas novas lideranças, Sen. Rodrigo Pacheco e Dep. Pedro Paulo.

A convergência, que passou a se justificar por conta das características dos projetos em tramitação, deveria viabilizar a fixação do marco regulatório que pavimentará o presente e o futuro do futebol brasileiro.

Sobre o Autor

Juca Kfouri é formado em Ciências Sociais pela USP. Diretor das revistas Placar (de 1979 a 1995) e da Playboy (1991 a 1994). Comentarista esportivo do SBT (de 1984 a 1987) e da Rede Globo (de 1988 a 1994). Participou do programa Cartão Verde, da Rede Cultura, entre 1995 e 2000 e apresentou o Bola na Rede, na RedeTV, entre 2000 e 2002. Voltou ao Cartão Verde em 2003, onde ficou até 2005. Apresentou o programa de entrevistas na rede CNT, Juca Kfouri ao vivo, entre 1996 e 1999 e foi colaborador da ESPN-Brasil entre 2005 e 2019. Colunista de futebol de “O Globo” entre 1989 e 1991 e apresentador, de 2000 até 2010, do programa CBN EC, na rede CBN de rádio. Foi colunista da Folha de S.Paulo entre 1995 e 1999, quando foi para o diário Lance!, onde ficou até voltar, em 2005, para a Folha, onde permanece com sua coluna três vezes por semana. Apresenta, também, o programa Entre Vistas, na TVT, desde janeiro de 2018.

Colunas na Folha: https://blogdojuca.uol.com.br/lista-colunas-na-folha/

Blog do Juca Kfouri