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Blog do Juca Kfouri

Manifesto contra a extinção da Ouvidoria da Polícia

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Juca Kfouri

29/04/2019 16h42

Há 30 anos, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, consagrou-se o Estado Democrático de Direito. Os anos que se seguiram foram de construção e aprofundamento democrático pela via participativa. Nesse marco, em 1995, fruto de intensa mobilização social, institui-se a primeira Ouvidoria da Polícia do Brasil, no Estado de São Paulo.

Detentor do monopólio do uso legítimo da força, exercido por meio das instituições de segurança pública, o Estado Democrático não pode prescindir de mecanismos institucionais de controle social.

Assim, desde sua criação, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo se apresenta não apenas como espaço de recebimento e acompanhamento de denúncias de abusos e violências policiais, como também tem sido propositora de inúmeras medidas tendentes à valorização profissional e à redução da letalidade policial.

O país assiste a uma onda de retrocessos e de iniciativas que visam ao desmonte de importantes instâncias de participação, controle e transparência.

A Ouvidoria da Polícia de São Paulo está sob intenso ataque dessas forças conservadoras, que, por meio do PLC 31/2019, querem extinguir o principal instrumento de controle social da atividade policial, que dá voz tanto à população como aos próprios integrantes das instituições de Segurança Pública, propondo medidas para seu aprimoramento.

Defender a extinção da Ouvidoria da Polícia representa um retrocesso e dialoga com aqueles que querem uma polícia sem compromisso com a legalidade democrática.

Vida longa à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo!

Sobre o Autor

Juca Kfouri é formado em Ciências Sociais pela USP. Diretor das revistas Placar (de 1979 a 1995) e da Playboy (1991 a 1994). Comentarista esportivo do SBT (de 1984 a 1987) e da Rede Globo (de 1988 a 1994). Participou do programa Cartão Verde, da Rede Cultura, entre 1995 e 2000 e apresentou o Bola na Rede, na RedeTV, entre 2000 e 2002. Voltou ao Cartão Verde em 2003, onde ficou até 2005. Apresentou o programa de entrevistas na rede CNT, Juca Kfouri ao vivo, entre 1996 e 1999 e foi colaborador da ESPN-Brasil entre 2005 e 2019. Colunista de futebol de “O Globo” entre 1989 e 1991 e apresentador, de 2000 até 2010, do programa CBN EC, na rede CBN de rádio. Foi colunista da Folha de S.Paulo entre 1995 e 1999, quando foi para o diário Lance!, onde ficou até voltar, em 2005, para a Folha, onde permanece com sua coluna três vezes por semana. Apresenta, também, o programa Entre Vistas, na TVT, desde janeiro de 2018.

Colunas na Folha: https://blogdojuca.uol.com.br/lista-colunas-na-folha/

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