Blog do Juca Kfouri

Crítica da crítica e o Programa de Esporte e Lazer do PSOL

Juca Kfouri

CRÍTICA DA CRÍTICA E O PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER DE GUILHERME BOULOS E SONIA GUAJAJARA

Por Emanuel Leite Júnior, Flávio de Campos e Pedro Tatu

Agradecemos a Juca Kfouri pela divulgação do nosso programa de governo para a área do esporte e lazer, bem como os dos demais. Como também agradecemos a oportunidade de discorrer sobre as críticas (e elogios) ao nosso programa, no que concerne a alguns de seus pontos, publicadas neste blog no dia 19 de setembro de 2018.

Cabe ainda explanarmos que o “Programa de Governo Vamos com Boulos e Sonia”, condensados em 36 pontos, foram resultados de diversas discussões e acúmulos que buscaram proporcionar um texto base que servisse de ponto de partida para uma maior participação popular de diversos setores sociais e consequentemente para seuaprimoramento. A premissa incial é que o Esporte e Lazer são direitos sociais, cabendo ao Estado democratizar – fomentar, diversificar, ampliar e garantir – o acesso ao conjunto de práticas corporais, esportivas e de lazer que satisfaçam as necessidades humanas de crianças, jovens, adultos e idosos e contribuam para um bem viver.

Para tanto, foram desenvolvidas propostas em âmbito da gestão e legislação, financiamento, controle social e democrático, bem como da formulação e implementação de programas, projetos e ações que democratizem o acesso à práticas corporais, esportivas e de lazer, entre elas o futebol, tratado aqui também como patrimônio cultural brasileiro.

Gostaríamos inicialmente esclarecer que quando tratamos do termo Cartolagem, queremos nos referir às oligarquias de dirigentes – e burocratas – que tomaram conta das entidades de prática do esporte (Clubes) e das entidades de administração do esporte (Federações, Confederações, e no caso específico do futebol, da CBF), via de regra, originários de uma política patrimonialista, coronelista, antidemocrática e conservadora, que remonta à época da ditadura militar.

Exemplares dessa Cartolagem no Brasil, temos aos montes: José Maria Marín, Marco Polo Del Nero, Nabi Abi Chedid, João Havelange, Eurico Miranda, Eduardo Viana “Caixa d’Água”, Coronel Nunes etc…

Tais Cartolas negociaram à farta com empresas tidas como modernas, como a ISL, Infront, Traffic, SBTR, EGGZ, Pallas, Klefer, 100% Brasil Marketing e MSI, envolvidas em escândalos de corrupção, reveladas pela CPI do Futebol (2015) e pela CPI CBF/Nike (2001), e investigadas e punidas pelo poder judiciário de diversos países.

Reafirmamos que ultrapassadas e/ou equivocadas e manter o futebol no pior padrão do Século XX é não romper com essa Cartolagem.

E ingênuo seria acreditar que parte dos Cartolas, aliados/pertencentes à grandes grupos econômicos e envolvidos em inúmeros escândalos de sonegação e corrupção ativa e passiva, beneficiados por escandalosas REFIS, isenções fiscais e perdão de dívidas sejam exemplos de gestão eficiente. Mais do que ingênuo, esse é o dogmatismo neoliberal, que é repetido como mantra, como o “único caminho”.

Assim, a ruptura com a cartolagem é condição indispensável para termos um futebol com padrão do século XXI, com uma modernidade democrática, que não circule pelos tapetões por esses coronéis do futebol, que não transfira recursos públicos sem transparência para socorrer gestões desastrosas que se beneficiam com isenções fiscais sem contrapartida social. E, pasmem, isso nada mais é do que o aperfeiçoamento da Lei nº 10.671/2003, conhecida como Estatuto do Torcedor e da Lei Complementar nº 101/2000, nomeada como Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que propomos é criar mecanismos que permitam maior transparência, participação dos torcedores e democratização dos clubes, federações e da CBF. Isso deve ser condução pétrea para o recebimento de recursos públicos ou benefícios fiscais.

Um clube-empresa, deixa de pertencer aos seus torcedores e passa a pertencer aos seus “investidores cotistas” e especuladores.

Hoje nós temos exemplos concretos de como esse modelo de propriedade de futebol que prioriza a iniciativa privada e a lógica da empresarização dos clubes não livra o futebol dos desvios de conduta de maus gestores que se utilizam dos clubes como um mero meio de negócios.

Em Portugal, país que em 1997 adotou o ordenamento jurídico “modernizador” (leia-se neoliberal) do futebol, que introduziu as Sociedades Anônimas Desportivas (SAD), hoje, o tradicional Belensenses, campeão português em 1946, vive a inusitada situação de ter “dois times” de futebol: um na I Liga Portugesa, representante da empresa privada dona da maioria das ações da SAD; o outro Os Belenenses, agora amador, disputando o campeonato Distrital de Lisboa e representando o clube e seus sócios.

Além disso, a Benfica SAD, empresa responsável pelo futebol do SL Benfica e com ações na Bolsa de Valores de Lisboa, responde, neste momento, a uma acusação de corrupção ativa e outros 29 crimes por parte do Ministério Público Português.

Com relação à Lei Prata da Casa, essa crítica revela incompreensão e má leitura.

Em primeiro lugar, porque a saída precoce de jovens atletas brasileiros provoca o enfraquecimento do futebol brasileiro e é responsável pelo nível técnico mediano do futebol praticado no Brasil. Se tal saída precoce tivesse ocorrido na década de 1950, 60 70 e 80, atletas como Pelé, Garrincha, Rivelino, Tostão, Roberto Dinamite, Zico, Falcão, Sócrates, Toninho Cerezo, Renato Gaúcho e vários outros não teriam se constituído ídolos nos seus respectivos clubes e o futebol brasileiro não teria se constítuido como tal.

Quanto à formação dos atletas, não devemos tratá-los como commodities futebolísticas, nem nos resignar a ver no Brasil uma vocação de país exportador de pé-de-obra. Háuma tripla formação para esse atleta: (1) Do ponto de vista educacional, e sobre esse aspecto, convidamos os nossos críticos a lerem o programa de educação do nosso Programa de Educação: VAMOS SEM MEDO DE MUDAR O BRASIL, disponível na plataforma: https://vamoscomboulosesonia.com.br; (2) A formação futebolística de nossos jovens atletas deve estar lastreada na cultura do futebol brasileiro, que, apesar da cartolagem, ainda é o melhor futebol do mundo; (3) A formação se completa com a consciência cidadã desse atleta, ao contribuir para o fortalecimento do futebol brasileiro.

Quando se refere a não haver opção para o atleta ficar no Brasil, trata-se de um argumento falso, pois a Lei Prata da Casa não impede transações de jovens atletas entre clubes brasileiros, portanto, atletas que se destacam em clubes pequenos e intermediários poderão ter a oportunidade de firmar contratos vantajosos com grandes clubes brasileiros.

Com respeito à disparidade entre os clubes brasileiros e a existência de clubes brasileiros em sérias dificuldades financeiras que recorrem sistematicamente a vendas de atletas para equilibrar seus orçamentos a questão é mais complexa. A disparidade se resolve com um calendário que unifique todas as séries e regiões do futebol brasileiro, de maneira a combater a sazonalidade das práticas futebolísticas que asfixiam os pequenos e médios clubes e pela implementação de um novo sistema de negociação e divisão dos recursos dos direitos de transmissão televisa dos campeonatos, como constam de maneira mais detalhada no nosso Programa.

Por fim, os agentes, que lucram na intermediação das vendas de atletas e transformam os clubes em verdadeiros balcões de negócios, só serão coibididos e enquadrados se tivermos clubes mais fortes, democráticos, atletas com seus direitos resguardados, e um futebol brasileiro fortalecido. A questão que se coloca é que se os clubes querem ser vencedores ou vendedores. E qual a qualidade do futebol brasileiro que nós queremos.

A tributação não mata o doente, a tributação cessa o vício de vender atletas, ou seja, vender o patrimônio cultural futebolístico para saciar a ganância da cartolagem e dos agentes esportivos.

Por último, mas não menos importante, no que toca à contrapartida social e a subvenção do estado brasileiro no futebol é preciso deixar claro algumas questões: O papel do Estado brasileiro, no tocante ao Esporte e ao futebol em si, é de garantir a democratização do acesso à sua prática como direito individual e social (em sua perspectiva de lazer), como aponta a Carta Magna (1988), para isso deve-se garantir como prioridade de investimento do orçamento público a programas sociais que garantam esse fim. Falar que o Estado Brasileiro é paquidérmico e ineficiente é no mínimo questionável, quando se confronta com a realidade de outros países, como a Dinamarca que possuem um Estado de Bem-Estar Social consolidado, e emprega 1/3 da população para prestar os bens e serviços sociais, enquanto no Brasil, que emprega menos de 10% da sua população para os mesmo fins, vive um Estado de Mal-EstarSocial.

Ou seja, antes mesmo de conseguirmos universalizar os direitos sociais, estamos em pleno processo de contrarreformas, com a retirada e negação de direitos, materializada, por exemplo na PEC do Teto dos Gastos, que impactou de imediato num corte orçamentário de 67% na pasta do Esporte de 67% , segundo estudo recente do INESC (2017).

Cabe, portanto, falar de contrapartida social quando os clubes buscam refinanciar de suas dívidas através do fundo público. O próprio PROFUT (Lei 13.115/2015) já foi um avanço quando estabeleceu essas contrapartidas, como os estabelecidos no Art. 4, da seção I, bem como a adoção de mecanismos de transparência e democracia nos clubes. No entanto, nos parece que ainda a simples aplicação da lei, já propulsionaria uma radicalização da democracia e da transparência nas entidades de administração dos esportes, para que esses recursos cheguem a sua atividade, fortalecendo inclusive as condições de competividade e de profissionalização de suas atividades, resguardandoportanto, “o futebol como bem (ou patrimônio) essencial de nossa cultura”. Para tanto, é necessário que haja uma indução do Estado, no investimento no futebol (e no esporte em geral) de mulheres e também paradesporto, muitas vezes renegadas pelo mercado (que só investem onde há possibilidade de lucro).

Não há a menor dúvida de que o fato de nenhum clube brasileiro integrar a lista dos 40 maiores do planeta é sintomático. Entretanto, a questão que se deve colocar é: sintoma de quê? Parece-nos ingênuo e redutor apontar a conjuntura nacional como causa para a ausência dos clubes brasileiros no rol dos maiores do mundo. Não podemos esquecer que o esporte, em particular o futebol, constitui um dos fenômenos mais dinâmicos e sociologicamente exemplificadores da globalização qualificado como o “jogo global”.

Diante disto, o futebol moderno, caracterizado pelo crescimento financeiro no fim do século XX e início do séc. XXI, impulsionado em grande parte pela revolução dos direitos de transmissão televisiva, aprofundou o fosso que separa o centro da periferia em todas as escalas – global, continental e nacional. A distribuição desigual dos recursos televisivos entre os clubes resulta em uma concentração de capital e, consequentemente, dá maiores condições para que possa competir em mais alto nível. Neste contexto, o Brasil como um país periférico no cenário de um “jogo global” dominado por uma lógica de mercado eurocêntrica, viu seus clubes serem relegados à condição de coadjuvantes a nível internacional, transformando-se em meros exportadores de pés-de-obra.

Reiteremos que não nos parece correto afirmar que o Estado brasileiro seja “paquidérmico” e o autor da crítica, inclusive, na mesma frase contradiz a sua própria afirmação, quando escreve que o Estado é incapaz de “oferecer meios para manutenção de uma concorrência minimante equilibrada”. Isso porque é precisamente a ausência do Estado, quer dizer, de regulamentação das negociações dos direitos de transmissão televisiva do futebol brasileiro e da distribuição do dinheiro da TV que gera e aprofunda a desigualdade do futebol brasileiro.

Por essa razão, o nosso programa defende a regulamentação das negociações coletivas e centralizadas dos direitos de transmissão e propõe que haja uma divisão mais equitativa destes recursos financeiros, bem como a destinação de 5% deste dinheiro a projetos sociais que promovam a prática do futebol, bem como a centros de formação e desenvolvimento para o futebol feminino.

Concluindo, reafirmamos o nosso compromisso de garantir o direito ao acesso ao esporte e lazer ao conjunto da população brasileira e do fortalecimento dos patrimônio cultural que é o futebol. Na democratização do acesso às demais práticas corporais, esportivas e de lazer, inclusive à segmentos historicamente excluídos dessas políticas, tais como as mulheres, as LGBTIs, as pessoas com deficiência, os idosos, etc.