O negocião do Mineirão (2)
POR LEONARDO DUPIN
Este blog recebeu uma resposta imensa do governo mineiro tentando justificar os gastos de recurso público referentes ao novo Mineirão.
Os 11 pontos enviados pela CDN, uma das maiores assessorias de imprensa do país, contratada pelo governo mineiro para fazer sua defesa, que podem ser lidos abaixo, apenas reforçam os argumentos principais do texto publicado.
1) O Estado garante sim o lucro da concessionária Minas Arena. A suposta diferença de valores apresentada não contraria o fato: é o governo de Minas quem vem garantindo a rentabilidade do negócio, R$ 44 milhões só no ano passado.
2) As empresas que formam o consórcio Minas Arena financiaram a campanha da base aliada do governo mineiro nas últimas eleições, 2010 e 2012, e isso não foi contestado.
Aliás, é importante que o leitor saiba, principalmente os que não vivem sob o domínio dos Neves em Minas Gerais, como funciona a tática do governo mineiro para lidar com informações .
Leiam o que foi publicado ontem pelo Jornal O Tempo. A Cemig, empresa de energia do estado, está anunciando na televisão que o aumento médio de 14,76% da conta de luz é de responsabilidade do governo federal, que autorizou o aumento por meio da agência reguladora. Pois bem, a Cemig só esquece de dizer que pediu um aumento de 29,74%, que foi negado pela Aneel.
A saber: Falta apenas uma assinatura de um deputado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais instaurar uma CPI para investigar o contrato do Mineirão. O governo, que controla o parlamento desde o primeiro governo de Aécio Neves, fará muita pressão para que os deputados retirem o nome e que nenhum outro assine. Uma pena, pois como dizem aqui no interior de Minas: quem não deve não teme.
Ao Blog do Juca Kfouri:
Em respeito aos leitores deste conceituado Blog, o Governo do Estado de Minas Gerais apresenta os seguintes esclarecimentos em contestação às equivocadas afirmações feitas pelo jornalista Leonardo Dupin no artigo intitulado "O negocião do Mineirão", postado neste espaço em 07/04/2014:
O jornalista demonstra um total desconhecimento dos termos do contrato firmado pelo Governo de Minas Gerais com a concessionária Minas Arena para reforma, modernização e administração do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, ao afirmar que "se o negócio não render lucro e a empresa tiver prejuízo, o governo repassaria ao consórcio um valor mensal que pode chegar até R$ 3,7 milhões por mês" e também que "ainda que o estádio fique fechado durante esses 25 anos, o faturamento do consórcio nesse período vai passar de R$ 1,1 bilhão".
Importante destacar inicialmente que a reforma e modernização do Mineirão – uma condição imprescindível para que Belo Horizonte pudesse ser uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo – seguiu padrões internacionais de qualidade e tecnologia e foi feita rigorosamente dentro do prazo e dos custos previstos.
A reforma e modernização do Mineirão foram feitas por meio de uma inovadora Parceria Público-Privada (PPP) firmada pelo Governo do Estado com a Minas Arena, vencedora da licitação pública. O contrato da PPP estabeleceu que caberia à concessionária privada fazer os investimentos e as contratações necessárias à realização da obra, que durou cerca de dois anos. Ou seja: nesta etapa não houve desembolso de recursos públicos. O contrato estabelece também que os investimentos feitos pela concessionária serão reembolsados ao longo de 25 anos (ou em 300 parcelas mensais), a contar de fevereiro de 2013, quando a reforma do estádio foi concluída. Os repasses a serem feitos pelo Estado não podem ultrapassar o valor total da obra, calculado em valores de dezembro de 2012 em R$ 677,3 milhões, ainda que o parceiro privado tenha prejuízos.
Estudos feitos pelo Governo do Estado apontaram que a obra custaria cerca de R$ 100 milhões a mais, caso fosse executada apenas pelo poder público. Uma das justificativas está no fato da empresa que fez a reforma ser a mesma que cuida da operação. Ou seja: a concessionária, que terá o direito de administrar o Mineirão pelo período de 25 anos, já fez as obras pensando na manutenção do estádio, na economia de recursos e na concepção de um equipamento que possa também oferecer mais qualidade aos torcedores e demais clientes.
Ressalte-se que os pagamentos feitos à Minas Arena são um ressarcimento dos investimentos que a empresa aportou em um ativo que é de propriedade do Estado. O lucro da concessionária é apurado mensalmente para deduzir o custo da contrapartida financeira do Estado. Ou seja: quanto maior o lucro menor será a participação do Estado. Se a concessionária operar em déficit, o compromisso do Estado é o de pagar apenas a parcela mensal referente ao reembolso do investimento feito pelo parceiro privado na reforma do estádio. Em outras palavras: o Estado não fornece nenhuma garantia de lucro para a Minas Arena. Por outro lado, cabe à concessionária buscar alternativas de incremento de sua receita, como negociação com naming rights e a realização de shows e outros eventos.
Os dados apresentados no artigo postado no Blog não são verdadeiros também porque há metas financeiras que precisam ser atingidas pela Minas Arena. Assim, caso a concessionária continue tendo prejuízo a partir do 24º mês de vigência do contrato da PPP, os pagamentos feitos pelo Estado poderão ser reduzidos em até 60%. Nesse caso, nem mesmo o valor gasto na obra será ressarcido. O mesmo caso ocorre se o Mineirão permanecer fechado, ou seja, o pagamento do governo será reduzido significativamente.
A contrapartida financeira do Estado está também vinculada ao desempenho dos serviços prestados pelo parceiro privado, o qual é medido por um conjunto de 176 indicadores, tais como a atendimento aos torcedores, qualidade da alimentação, atendimento à imprensa, tanto a parte de tecnologia como também o atendimento aos jornalistas. Esses indicadores de desempenho são aferidos por uma auditoria externa e independente. Em outras palavras os pagamentos feitos pelo Estado não são incondicionais, como sugere a artigo postado no Blog. Eles dependem de uma adequada manutenção do estádio, do alcance de indicadores de desempenho e do alcance de metas de lucro por parte da concessionária.
Além da redução do reembolso mensal por parte do Estado, em caso de não cumprimento de indicadores de desempenho, a concessionária está sujeita ainda a multas por falhas operacionais, como ocorreu em fevereiro de 2013, quando o Governo do Estado aplicou uma multa de R$ 1 milhão à Minas Arena em função de problemas ocorridos no jogo de reinauguração do estádio.
Inspirada em exemplos bem-sucedidos de países como Alemanha, Holanda, França e Cingapura, a Parceria Público-Privada do Mineirão é uma inovadora forma de relacionamento entre o Estado e o setor privado, pela qual a iniciativa privada participa com sua capacidade de financiamento e investimento, flexibilidade e competência gerencial, cabendo ao setor público fiscalizar a operação do parceiro privado, com vistas a assegurar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos usuários. Além disso, a concessão de serviços não estratégicos à iniciativa privada, permite ao Estado priorizar e focar sua atuação e seus investimentos em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação.
Importante destacar, por fim, que o novo Mineirão foi o estádio mais testado para a Copa do Mundo. Desde sua reinauguração, o chamado Gigante da Pampulha já recebeu entre jogos e shows, mais de 1,2 milhão de pessoas. Nesse período, o estádio foi palco de aproximadamente 40 partidas de futebol, com a maior média de público dos últimos dez anos: 32.427 torcedores. Entre esses jogos destacam-se a semifinal da Copa das Confederações entre Brasil e Uruguai e as conquistas da Taça Libertadores da América, pelo Clube Atlético Mineiro, e do Campeonato Brasileiro, pelo Cruzeiro Esporte Clube. Em 2013, o novo Mineirão foi escolhido, ao lado do Maracanã, o melhor estádio do último Campeonato Brasileiro. Em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, envolvendo profissionais dos 20 clubes que disputaram a competição no ano passado, os dois estádios receberam nota 9,4.
A transformação do Mineirão em uma arena multiuso de alto padrão também foi fundamental para colocar Belo Horizonte na rota dos grandes eventos internacionais. Em 2013, o estádio, que tem uma esplanada com capacidade para 80 mil pessoas, recebeu, dentre outros, shows de Elton John, do ex-Beatle Paul McCartney, da cantora Beyoncé e da banda de heavy metal Black Sabbath.
O Governo de Minas Gerais está à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário sobre o contrato firmado com a Minas Arena, sobretudo para evitar que os leitores do Blog do Juca Kfouri fiquem apenas com a versão errônea divulgada pelo jornalista Leonardo Dupin.
Superintendência Central de Imprensa do Governo do Estado de Minas Gerais
Sobre o Autor
Colunas na Folha: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/jucakfouri/
