Senado Federal aprova a SAF por unanimidade

POR RODRIGO R. MONTEIRO DE CASTRO

Em outubro de 2019, com pouco mais de oito meses no exercício de seu primeiro mandato como Senador da República, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) apresentou o projeto que criava o novo Sistema do Futebol Brasileiro, "mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório".

Composto por apenas dezesseis artigos, o projeto pretendia, em sua simplicidade estrutural, prover o instrumental necessário para transformação da atividade futebolística: de um passivo coletivo a uma via de desenvolvimento esportivo, social e econômico. 

Propunha-se, talvez pela primeira vez, um modelo legislativo que a um só tempo (i) rompia com a tradição secular de colocar o Estado a serviço do salvamento de clubes associativos – geridos para satisfazer interesses e planos de dirigentes irresponsáveis (especialmente nos sentidos jurídico e econômico do termo) – e(ii) criava meios para atrair financiadores (e investidores) para a empresa do futebol; e isso tudo sem ignorar a necessidade de preservação cultural do futebol brasileiro e de seus times. 

A proposta foi bem recebida por agentes que, de algum modo, participam do sistema: imprensa, jogadores, dirigentes, reguladores, magistrados, possíveis investidores, dentre outros. Afinal, convivia-se, até então, com uma curvadescendente que não indicava mudança de direção, mesmo dispondo-se, no Brasil, de todos os elementos para formação de uma estrutura comparável – ou superior – às estruturas dos principais países europeus. 

Apesar das perspectivas que se abriam, ainda havia um caminho a percorrer. Porém, a partir de abril de 2020, surgiu um obstáculo inesperado, de magnitude global: a pandemia. 

Com o Congresso focado em temas emergenciais, o debate a respeito do futebol voltou ao segundo (ou menor) plano – exceto quando tratado em medida provisória inesperada e oportunista (a despeito da relevância do mérito).

E assim se encerrou o ano; mas com a notícia de que o autor do PL 5.516/19, o Senador Rodrigo Pacheco, poderia apresentar seu nome à disputa da presidência da Casa. 

A juventude e o pouco tempo a serviço do País, na função senatorial – pois antes já cumprira mandato de deputado federal –, não o impediram de ganhar a disputa.

Aliás, ganhou o País, pois concebeu uma nova liderança, caracterizada pelo diálogo e pela defesa dos ideais democráticos. 

Ao tomar posse, reafirmou a relevância do futebol, não apenas como manifestação esportiva, mas como vetor de integração e de desenvolvimento, e o apontou como uma de suas prioridades.

Escalou, para relatoria do seu projeto, o também jovem e recém-chegado Senador Carlos Portinho (PP-RJ), que acabara de assumir a posição em decorrência do óbito do titular do mandato, Senador Arolde de Oliveira, por complicações decorrentes do vírus causador da pandemia.

O Relator conhecia – e conhece – o tema: além de advogado especializado em direito esportivo, fora Vice-Presidente Jurídico do Flamengo. 

Ao assumir o encargo, promoveu, no prazo de 45 dias úteis, 26 reuniões com a participação, conforme consta de seu Relatório, de aproximadamente 1.650 pessoas. Além disso, deparou-se com 31 emendas, apresentadas por seus colegas senadores, com os mais diversos propósitos, tendo sido acatadas, parcial ou totalmente, 14 delas. 

Ao final, manifestou-se favoravelmente ao Projeto, com "alterações pontuais e inclusão de temas correlatos que, materializados na forma de Substitutivo (…), somarão para o ecossistema do ambiente de negócios do futebol". 

Submetido, enfim, ao Plenário, o PL 5.516/19, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, foi aprovado, no dia 10 de junho, de forma unânime. 

No âmbito dos debates, o Senador Romário (PL-RJ) afirmou que se tratava de um marco na profissionalização e gestão do futebol. O Senador Álvaro Dias (Podemos-PR) sustentou que a era do amadorismo precisava acabar e que aquele dia – da aprovação – marcava uma data muito importante para o futebol brasileiro. E o Senador Jean Paul Prates (PT-RN) qualificou a iniciativa de "transformadora".

Encaminhado à Câmara dos Deputados, aguarda-se, agora, que essa casa congressual renove o reconhecimento da relevância do conteúdo e dos impactos sociais e econômicos que o novo mercado do futebol trará ao País – como, aliás, já reconheceu, em 2019 –, e vote o Projeto com a celeridade que a dramática situação da maioria dos times brasileiros demanda.