Blog do Juca Kfouri

Vítimas do voo da Chape seguem sem indenização

Juca Kfouri

Sem qualquer tipo de indenização até hoje, familiares das vítimas do voo da Chapecoense torcem por aprovação de projeto do senador Romário que prevê pensão especial para os dependentes

Auxílio não seria definitivo e duraria até o fim de batalha judicial pelo pagamentos das apólices de seguro

Passados um ano e três meses do acidente que ficou conhecido como “Tragédia da Chapecoense” e vitimou 71 pessoas, nenhuma das famílias foi indenizada. Para ajudar nessa batalha que está longe de acabar, a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo da Chapecoense (AFAV-C) busca apoio para aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 509/2017, que concede pensão especial para os dependentes dos falecidos.

O projeto de lei foi apresentado pelo senador Romário (Pode-RJ), que entende que as vítimas do voo da LaMia estavam defendendo o Brasil em uma competição internacional e, por isso, é preciso que viúvas e filhos tenham amparo do Governo para seguir tocando as suas vidas até que a situação tenha um desdobramento positivo. Caso aprovada a proposta, os quatro sobreviventes e um representante das famílias de cada uma das outras 64 vítimas brasileiras receberiam uma pensão especial mensal no valor equivalente ao teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que, hoje, é de R$ 5.645,80.

“Com este projeto de lei, pretendemos prestar uma singela ajuda às famílias das vítimas fatais e aos sobreviventes brasileiros desta terrível tragédia, concedendo uma pensão especial, de forma similar à concedida à atleta Lais da Silva Souza, vítima de acidente ocorrido na cidade norte-americana de Salt Lake City, nos termos da Lei n° 13.087, de 12 de janeiro de 2015. Sendo, portanto, uma iniciativa justa e que encontra precedente nas medidas já aprovadas por essa Casa”, defende Romário na justificativa do projeto.

“Antes de tudo, queremos justiça. Até hoje, ninguém pagou pelo acidente. Passadas as homenagens, ficaram apenas as famílias e os seus problemas de quem perdeu o arrimo de seu lar. Se a justiça fosse feita, se as seguradoras saldassem suas responsabilidades, hoje, não precisaríamos discutir essa pensão. O que nos resta é contar com o apoio do Poder Público. Como colocou o senador Romário, é uma ajuda prevista em lei”, explicou Fabienne Belle, presidente da AFAV-C, também viúva de uma das vítimas. “Precisamos do apoio dos senadores e deputados para que a proposta seja aprovada. A pensão será bem-vinda, mas queremos que seja por pouco tempo. Esperamos que os representantes do povo entendam nossa situação e aprovem a proposta”.

O apoio que se refere Fabienne é para que o projeto passe o quanto antes pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde está no momento e, posteriormente, as de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), responsável pela a última a decisão termitativa. Depois, o pleito segue para votação na câmara.

Até hoje os recursos dos seguros não foram liberados porque a seguradora da LaMia, a companhia boliviana Bisa, se negou a pagar a apólice de US$ 25 milhões por entender que o piloto e dono da empresa voou deliberadamente sem combustível, colocando em risco a segurança da aeronave e dos passageiros. A principal hipótese, já que as investigações ainda não se encerraram, é que o avião tenha caído por falta de combustível, um erro no plano de voo.

O texto do projeto diz ainda que o benefício é pessoal e não pode ser transmitido aos herdeiros dos beneficiários. E que as pensões especiais concedidas serão pagas somente até o recebimento, por parte das vítimas e familiares, da indenização devida pelo seguro contratado pela empresa de aviação LaMia – Línea Aérea Meridena Internacional de Aviación, principal suspeita de ser a responsável pelo acidente da Associação Chapecoense de Futebol.