Manobra no Congresso premia má gestão dos clubes

Editorial de "O Globo" de hoje

O Congresso acabou por dar abrigo ao que, desde a semana passada, já se desenhava como grande manobra para aliviar as bilionárias dívidas dos clubes de futebol por meio de uma doação de dinheiro público. Num esforço concentrado inusual nesta época do ano, que começou na quarta-feira na Câmara dos Deputados e avançou pela madrugada de quinta no Senado, parlamentares aprovaram, na votação da Medida Provisória 656, uma fórmula de refinanciamento dos débitos das agremiações.

Por ela, concede-se aos clubes inadimplentes um desafogo imediato, no caso a opção de parcelar em 240 meses suas obrigações vencidas, sem que lhes seja cobrada qualquer contrapartida — como, por exemplo, responsabilidade administrativa, responsabilização de dirigentes por má gestão, pagamento de salários em dia e proibição de seguidas reeleições de cartolas. Um fairplay financeiro que premia a má-fé, a esperteza e a bagunça que têm marcado a gestão do futebol brasileiro, com resultados que se medem pelo alto grau de mediocridade em campo e pelas desanimadoras imagens de estádios vazios.

A aprovação dessa farra, em si, é deplorável. Mas, pior, a manobra se consumou por meio de uma gambiarra parlamentar. Aproveitou-se a tramitação de uma medida provisória (MP 656) cujo escopo não é o futebol, mas a isenção tributária de importações. Para ela, por iniciativa do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), não por acaso dirigente do Atlético-GO, foi contrabandeada, via emenda, a proposta que beneficia os clubes. O relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acolheu a proposição semana passada, numa prévia do que se delineava na posterior votação em plenário — o que acabou se confirmando.

A aprovação da emenda atropelou a discussão, em comissão especial, do projeto que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Nesse fórum se debate a adoção de medidas sólidas e responsáveis de recuperação financeira dos clubes, mas com a contrapartida, inegociável, da mudança de hábitos administrativos, e a fixação de medidas punitivas contra a inadimplência (que poderiam incluir até o rebaixamento das agremiações). Sem essas exigências, essenciais para garantir a adoção de modelos de gestão responsável, renegociar dívidas corresponderia a estimular os maus dirigentes a manter a ciranda do endividamento.

É o que o Congresso acabou de fazer, recorrendo ao expediente de transformar uma MP numa árvore de Natal, com penduricalhos que nada têm a ver com seu objetivo central. De fato, a dívida dos clubes é impagável sem que lhes seja concedida alguma margem de negociação, mas esse pressuposto não pode ser tomado como licença para manobras no Congresso. Por mais que as discussões estejam emperradas, é na tramitação da LRFE que se deve discutir essa delicada questão. Só resta agora cobrar da presidente Dilma que, em nome da ética e do futebol do país, vete esse arranjo, que vai à sua sanção.