E surgiu uma novidade no tapetão
Quando tudo parecia resolvido e o julgamento do recurso da Portuguesa no dia 27 uma mera formalidade no STJD, eis que um respeitado jurista, e absolutamente desinteressado na questão, Carlos Eduardo Ambiel, são-paulino de coração, demonstrou por a mais b que o julgamento que derrubou a Lusa se baseou num artigo que desrespeita uma lei maior, o Estatuto do Torcedor.
Com o que aquilo que todos consideravam, este que vos escreve inclusive, embora injusto, ao menos legal, caiu por terra.
E caiu a tal ponto que a ilegalidade suscitou uma apenas irônica, e inconsistente, resposta do advogado do Fluminense.
O ponto crucial é simples: o Estatuto do Torcedor exige que as punições sejam publicadas, como na Justiça Federal, para que tenham validade, algo que a própria CBF admite não ter feito.
Para o advogado tricolor se prevalecer tal entendimento será a demonstração de que todos os advogados esportivos estiveram errados até hoje.
Sim, talvez, mas, e daí?
Daí que parece claro que uma lei maior, aprovada no Congresso Nacional, caso do Estatuto do Torcedor, deva prevalecer sobre o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, um código, como ensinou o jornalista Janio de Freitas, feito por legisladores que fazem justiça por esporte e não para ser justa.
Ao contrário do que se imaginava, a 40a. rodada do Brasileirão que não quer terminar, promete novas emoções.
Comentário para o Jornal da CBN desta sexta-feira, 20 de dezembro de 2013, que você ouve aqui.
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Colunas na Folha: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/jucakfouri/