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TRE nega recurso e Vanderlei Luxemburgo não poderá ser candidato no Tocantins

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) negou recurso interposto pelo técnico do Atlético (MG), Vanderlei Luxemburgo, que tentava transferir seu domicílio eleitoral para Palmas.

A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira, 24 de março, à tarde no exame do Recurso Eleitoral 985, relatado pelo juiz Hélio Miranda. Com a decisão Luxemburgo não poderá mais ser candidato no Tocantins nas eleições deste ano. Seu nome chegou a ser cogitado para disputar uma vaga ao Senado pelo PT.

Em dezembro de 2009, Vanderlei Luxemburgo requereu sua inscrição como eleitor de Palmas, mas a juíza da 29ª Zona Eleitoral, Silvana Maria Parfieniuk, indeferiu o pedido devido ao eleitor não comprovar residência há pelo menos três meses na cidade, conforme exigido pela legislação eleitoral.

Vanderlei recorreu ao TRE-TO para tentar modificar a sentença da juíza eleitoral de Palmas, mas a Corte negou seu pedido, seguindo o voto do relator Hélio Miranda e o parecer do Procurador Regional Eleitoral, João Gabriel Morais de Queiroz.

A decisão foi tomada por maioria de votos, com entendimento divergente do juiz Marcelo Cordeiro, que votou por conceder o domicílio eleitoral ao técnico de futebol.

Entenda

Para comprovar residência em Palmas, conforme a Procuradoria Regional Eleitoral divulgou em outubro, o técnico Vanderlei Luxemburgo da Silva teria apresentado à Justiça Eleitoral do Estado cópias de contratos de locação de imóveis sem data e assinatura.

"Durante averiguação das informações, foi constatado pelo oficial de Justiça que Luxemburgo não reside no local nem possui vínculos com os efetivos moradores do local.

O técnico limitou-se a apresentar como prova uma cópia de contrato de locação e um suposto contrato de venda e compra de terreno, que sequer estava datado ou assinado, motivos pelos quais foi indeferido o pedido de transferência de domicílio eleitoral", diz o texto da assessoria de imprensa da Procuradoria Regional Eleitoral.

Ainda conforme o material de divulgação, Luxemburgo reside em São Paulo (SP), onde também possui domicílio fiscal "e nunca teve qualquer vínculo empregatício no Tocantins". "Todos os veículos em seu nome estão registrados nos Estados de São Paulo e Paraná. A transferência para Palmas requerida em dezembro de 2008 tinha como suporte declaração de que o técnico residia há três meses em um imóvel na cidade".

Documentos

Após o indeferimento de seu pedido, Luxemburgo trouxe junto com o recurso contra a decisão novos documentos que comprovariam seu vínculo com Palmas.

Tais documentos, segundo a PRE, além de terem sido juntados extemporaneamente, não são contemporâneos ao pedido de transferência de domicílio, formulado em dezembro de 2008.

O contrato de compra e venda referente a dois terrenos num loteamento na cidade foi firmado somente em 20 de março de 2009, e o contrato de locação de um apartamento foi firmado apenas em 30 de setembro de 2009, depois do pedido e indeferimento da transferência, proferido em setembro de 2009.

O apartamento realmente está alugado em nome do técnico, mas tanto o zelador quanto o porteiro informaram que ele nunca esteve no local.

As palestras e atividades esportivas, também citadas como provas de vínculo social com o Tocantins seriam, segundo a PRE, ações de cunho social aconselháveis a qualquer cidadão.(Com informações da Procuradoria Regional Eleitoral e do TRE)

Fonte: TRE

http://www.dnoaki.com.br/index.php?opcao=8